Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem o acesso ao site institucional e ao uso da plataforma da Blull (Blull), inscrita no CNPJ 51.958.925/0001-80, com sede em Blull LTDA Avenida Brig Faria Lima 1811 Sala 1119 Jardim Paulistano São Paulo SP 01452-001. Ao acessar o site, criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes termos. Se não concordar, não utilize o site nem a plataforma.

O uso por pessoa jurídica pressupõe que o representante possui poderes para vincular a organização. O uso por menor de 18 anos exige autorização e supervisão de responsável legal.

A Blull disponibiliza uma plataforma de inteligência artificial para comunicação com clientes (cobrança, vendas e atendimento) por voz e por canais de mensagem (como WhatsApp, SMS e e-mail). As informações deste site têm caráter informativo e comercial; funcionalidades, limites, preços e níveis de serviço específicos são definidos no contrato ou proposta comercial aceita pelo cliente.

Para acessar o painel da plataforma, você deve fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados. Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado a comercial@blull.com.br.

Você se compromete a utilizar o site e a plataforma de forma lícita, em conformidade com a legislação brasileira, incluindo:

• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD);
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
• Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor, CDC), quando aplicável;
• normas de telecomunicações e de comunicação eletrônica, inclusive da ANATEL, quando pertinentes ao uso de voz e mensageria.

É vedado utilizar os serviços para enviar comunicações não solicitadas em desacordo com a lei, violar direitos de terceiros, tentar comprometer a segurança ou a disponibilidade da plataforma, inserir informações falsas em formulários ou empregar a Blull para fins ilícitos.

Marca, logotipo, textos, layout, software e demais elementos do site e da plataforma são de titularidade da Blull ou de seus licenciantes, protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.609/1998 (Lei de Software). A contratação concede licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, restrita ao período e às condições contratadas; não implica cessão de propriedade intelectual.

Quando a contratação configurar relação de consumo nos termos do CDC, aplicam-se os direitos do consumidor que a lei não admita renúncia, inclusive informações claras sobre o serviço, prazos e condições de rescisão. Cláusulas consideradas abusivas nos termos do art. 51 do CDC são nulas de pleno direito.

Para contratações entre empresas (B2B), as condições comerciais, SLA e responsabilidades específicas prevalecem conforme o instrumento contratual firmado entre as partes.

O conteúdo institucional deste site é fornecido “no estado em que se encontra”. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira (sem prejuízo de direitos irrenunciáveis do consumidor) a Blull não se responsabiliza por decisões tomadas com base apenas em informações meramente institucionais aqui apresentadas, nem por indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior ou falhas de terceiros fora de seu controle razoável.

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD. Ao utilizar a plataforma em nome de terceiros (por exemplo, contatos de seus clientes), você declara possuir base legal e autorizações necessárias para o tratamento desses dados.

Ao fornecer e-mail, telefone ou outros meios de contato, você autoriza o envio de comunicações relacionadas ao serviço, à conta e a solicitações que tenha feito, nos termos do Marco Civil da Internet e da legislação aplicável. Comunicações de marketing observarão as regras de consentimento e opt-out quando exigidas.

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento; a versão vigente é a publicada nesta página, com a data de “última atualização” indicada no topo. O uso continuado após alterações constitui aceitação da nova versão, salvo quando a lei exigir consentimento específico.

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos, inadimplência contratual ou exigência legal. Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Blull LTDA Avenida Brig Faria Lima 1811 Sala 1119 Jardim Paulistano São Paulo SP 01452-001, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo quando o CDC determinar competência diversa em favor do consumidor.

Dúvidas: comercial@blull.com.br.